Portaria n.º 63/2013
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Cirurgia Maxilofacial
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 62/2013
Fixa as taxas de terminal devidas pelos serviços prestados pela NAV Portugal, E.P.E., para o ano de 2013
Portaria n.º 61/2013
Décima sétima alteração à Portaria n.º 50/95 , de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 120/2013 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [ข้าวหอมมะลิทุ่งกุลาร้องไห้ (Khao Hom Mali Thung Kula Rong-Hai) (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 121/2013 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 119/2013 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2214/96 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC): transmissão e divulgação de subíndices dos IHPC no que diz respeito ao estabelecimento de índices harmonizados de preços no consumidor a taxas de imposto constantes Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 60/2013
Procede à sexta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008 , de 31 de Julho
Portaria n.º 59/2013
Fixa a data de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de gás natural aos clientes finais com consumos anuais superiores a 10000m3
Portaria n.º 58/2013
Fixa a estrutura nuclear do Gabinete para os Meios de Comunicação Social
Regulamento de Execução (UE) n. ° 117/2013 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 115/2013 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2013 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância diclazuril Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 118/2013 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2013 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 4 a 5 de fevereiro de 2013 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de fevereiro de 2013
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de fevereiro de 2013. Elke Piotrowski contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Registo internacional que designa a Comunidade Europeia ― Marca nominativa MEDIGYM ― Motivo absoluto de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Direito de audição ― Artigo 75.°, segundo período, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑33/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 116/2013 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2013 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal relativamente à substância eprinomectina Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2013/26/UE da Comissão, de 8 de fevereiro de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio da segurança dos alimentos e da política veterinária e fitossanitária, por motivo da adesão da Croácia