Portaria n.º 271/2013
Define o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu para os Refugiados (Fundo), criado pela Decisão n...
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 272/2013
Define os requisitos e o procedimento de registos, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), das entidades que procedam ao estudo e conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme
Decreto-Lei n.º 118/2013
Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n...
Portaria n.º 268/2013
Define o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu de Regresso (Fundo), criado pela Decisão n...
Lei n.º 58/2013
Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009 , de 4 de março, que transpôs a Diretiva n...
Portaria n.º 273/2013
Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes
Portaria n.º 270/2013
Define o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (Fundo), criado pela Decisão n...
Portaria n.º 269/2013
Define o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo para as Fronteiras Externas (Fundo), criado pela Decisão n...
Regulamento de Execução (UE) n. ° 791/2013 da Comissão, de 19 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 792/2013 da Comissão, de 19 de agosto de 2013 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Regulamento de Execução (UE) n. ° 790/2013 da Comissão, de 19 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa ácido acético Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 267/2013
Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio Salesianos Porto e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
Portaria n.º 266/2013
Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Miguel de Fátima e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
Regulamento de Execução (UE) n. ° 789/2013 da Comissão, de 16 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
Regulamento de Execução (UE) n. ° 787/2013 da Comissão, de 16 de agosto de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) Texto relevante para efeitos do EEE