Regulamento (UE) n. ° 1019/2013 da Comissão, de 23 de outubro de 2013 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 2073/2005 no que se refere à histamina em produtos da pesca Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2013. BQ contra Tribunal de Contas Europeu. - Função pública ― Funcionário ― Relatório de classificação ― Assédio moral ― Pedido de indemnização ― Admissibilidade ― Prazos. Processo F‑39/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2013. Bode Chemie GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária sterilina — Marcas nominativa e figurativa comunitárias anteriores STERILLIUM e BODE Sterillium — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑114/12.
°‑A do ROA ― Não renovação de um contrato ― Dever de solicitude ― Interesse do serviço ― Exame completo e circunstanciado em todos os serviços das possibilidades de emprego correspondente às tarefas previstas no contrato. Processo F‑93/12.
Regulamento (UE) n. ° 1027/2013 da Comissão, de 23 de outubro de 2013 , que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 23 de outubro de 2013. Hans Gerd Schulze contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Klassiklotterie — Marca nominativa nacional anterior NKL‑Klassiklotterie — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑155/12.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 23 de outubro de 2013. Kathleen Verstreken contra Conselho da União Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2008 ― Exercício de promoção de 2009 ― Decisão de não promover a recorrente ― Fundamentação ― Fundamentação genérica e estereotipada. Processo F‑98/12.
Decreto do Presidente da República n.º 113/2013
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal em Riade
Decreto Regulamentar n.º 7/2013
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008 , de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1015/2013 da Comissão, de 22 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Artigo 63.° TFUE — Regimes de propriedade — Artigo 345.° TFUE — Operadores de redes de distribuição de eletricidade ou de gás — Proibição de privatização — Proibição de vínculos com empresas que produzem, fornecem ou comercializam eletricidade ou gás — Proibição de atividades suscetíveis de prejudicar a gestão da rede. Processos apensos C‑105/12 a C‑107/12.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de outubro de 2013. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. - Incumprimento de Estado — Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento — Regulamentação nacional que prevê uma minoria de bloqueio de 20% para a tomada de certas decisões pelos acionistas da Volkswagen AG. Processo C‑95/12.
Regulamento (UE) n. ° 1051/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais
Regulamento (UE) n. ° 1318/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia
Regulamento (UE) n. ° 1052/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013 , que cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur)