Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 1066/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1067/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos dos contaminantes dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB que não se apresentem sob a forma de dioxina em fígado de animais terrestres Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1068/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de difosfatos (E 450), trifosfatos (E 451) e polifosfatos (E 452) no peixe de salga húmida Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1065/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1062/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , relativo ao formato da Avaliação Técnica Europeia para produtos de construção
Diretiva 2013/52/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1070/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 1069/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de fosfatos de sódio (E 339) em invólucros naturais para enchidos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1085/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Westfälischer Knochenschinken (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1086/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , que aprova uma alteração não menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Raschera (DOP)]
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1421/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , que altera os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
Regulamento Delegado (UE) n. ° 157/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , relativo às condições de disponibilização num sítio web de uma declaração de desempenho sobre produtos de construção
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1084/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Plátano de Canarias (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1063/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário no que se refere à utilização do sistema de equivalência no setor do açúcar
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros
