Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2403 da Comissão, de 28 de outubro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito à redução das garantias globais para os operadores económicos autorizados no âmbito das vendas à distância e a adaptação de determinados elementos de dados para a taxa de manuseamento da União
Regulamento (UE) 2026/2412 da Comissão, de 28 de outubro de 2026, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
Regulamento de Execução (UE) 2026/2466 da Comissão, de 28 de outubro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento (UE) 2026/2376 da Comissão, de 28 de outubro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2022/1616 no que se refere à gestão do Registo da União, à documentação relativa à conformidade, aos métodos de ensaio e aos documentos a apresentar aquando da introdução em livre prática
Regulamento de Execução (UE) 2026/2470 da Comissão, de 28 de outubro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/996 no respeitante à data de aplicação do artigo 11.o, n.o 1, do mesmo regulamento de execução
Regulamento de Execução (UE) 2026/2389 da Comissão, de 28 de outubro de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2016/1239, (UE) 2020/761, (UE) 2020/1988 e (UE) 2025/1272 a fim de permitir às autoridades de países terceiros a utilização do ELAN a título voluntário durante o período transitório
Recomenda ao Governo a criação de um observatório da Lagoa de Óbidos.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M , de 21 de setembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
Procede à fusão, por incorporação, do Centro de Reabilitação Profissional no Centro de Educação e Formação Profissional Integrada.
Declara a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma contida no artigo 2.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 45/2024 , de 27 de dezembro, segundo a qual «a proibição de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para a reinscrição constantes daqueles preceitos se considerarem aplicáveis a sujeitos cujo...
Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020 , de 10 de dezembro, que aprova o Regime Geral da Gestão de Resíduos.
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.
Extinção da Academia do Empresário ― Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança.
Regulamento (UE) 2026/2446 do Conselho, de 26 de outubro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/2720 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca no período de 2024-2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)