Regulamento (UE) 2015/703 da Comissão, de 30 de abril de 2015, que institui um código de rede para a interoperabilidade e regras de intercâmbio de dados (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
Legislação.
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Processo T-100/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de abril de 2015. Tecalan GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TECALAN — Marca nominativa comunitária anterior TECADUR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-100/14.
Processo F-71/14 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 30 de abril de 2015. Hayet Maraoud contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública — Pessoal do SEAE — Agente contratual — Missão num País terceiro — Acidente ocorrido no exercício das funções — Subsídio de condições de vida — Dias de férias não gozados — Assunção dos cuidados médicos — Desrespeito pelo procedimento pré‑contencioso — Inadmissibilidade manifesta. Processo F-71/14.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de abril de 2015. Steinbeck GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de nulidade — Marcas nominativas comunitárias BE HAPPY — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), e artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processos apensos T-707/13 e T-709/13.
Regulamento (UE) 2015/704 da Comissão, de 30 de abril de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1881/2006 no que se refere ao teor máximo de PCB não semelhantes a dioxinas no galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2015/1365 da Comissão, de 30 de abril de 2015, relativo ao formato de transmissão dos dados sobre as despesas de investigação e desenvolvimento (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-259/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 30 de abril de 2015. República Francesa contra Comissão Europeia. FEOGA — Secção ‘Garantia’ — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Medidas de apoio ao desenvolvimento rural — Zonas com desvantagens naturais — Correção financeira forfetária — Despesas efetuadas pela França — Critério de imputação — Controlos in loco — Garantias processuais. Processo T-259/13.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015
Aprova o Compromisso para o Crescimento Verde
Portaria n.º 119-A/2015
Aprova o modelo de declaração de contratos de fornecimento (modelo 2 do IMI), bem como as respetivas instruções de preenchimento
Decreto-Lei n.º 68-A/2015
Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética
Portaria n.º 117/2015
Define os modelos, as especificações técnicas e os modos de fornecimento das estampilhas especiais a aplicar na selagem das bebidas espirituosas
Portaria n.º 119-B/2015
Aprova o novo modelo da declaração da contribuição extraordinária sobre o setor energético (declaração modelo 27), bem como as respetivas instruções de preenchimento
Portaria n.º 119/2015
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas inseridas na massa de água Sistema Aquífero de Sines - Zona Norte
Aviso n.º 33/2015
Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Jacarta, a 22 de maio de 2012
Declaração de Retificação n.º 18/2015
Retifica a Portaria n.º 75/2015 , de 12 de março, dos Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência, que estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do...