Legislação.

2015-06-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014FJ0078

Processo F-78/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 3 de junho de 2015. Philippe Gross contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública ― Pessoal do SEAE ― Funcionários ― Promoção ― Artigos 43.° e 45.°, n.° 1, do Estatuto ― Análise comparativa dos méritos de todos os funcionários promovíveis ― Funcionários propostos pelos serviços do SEAE e funcionários não propostos ― Tomada em consideração dos relatórios de notação ― Apreciações exclusivamente literais. Processo F-78/14.

2015-06-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0273

Processo T-273/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de junho de 2015. Lithomex ApS contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

2015-06-03 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62013TJ0578

Processo T-578/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de junho de 2015. Luxembourg Pamol (Cyprus) Ltd e Luxembourg Industries Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Produtos fitofarmacêuticos — Publicação de documentos relativos à inscrição de uma substância ativa — Indeferimento do pedido de que seja conferido tratamento confidencial a certas informações — Não imputabilidade do ato impugnado à recorrida — Inadmissibilidade. Processo T-578/13.

2015-06-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0861

Regulamento de Execução (UE) 2015/861 da Comissão, de 3 de junho de 2015, relativo à autorização de iodeto de potássio, iodato de cálcio anidro e iodato de cálcio anidro granulado revestido como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-06-03 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62014FJ0128

Processo F-128/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública de 3 de junho de 2015. Luc Bedin contra Comissão Europeia. Função pública ― Funcionários ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Funções e competências, respetivamente, do Conselho de Disciplina e da AIPN ― Apreciação da veracidade dos factos imputados. Processo F-128/14.

2015-06-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0448

Processo T-448/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 3 de junho de 2015. Bora Creations, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária nominativa essence — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-448/13.

2015-06-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0658

Processo T-658/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 3 de junho de 2015. BP contra Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA).

2015-06-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0862

Regulamento de Execução (UE) 2015/862 da Comissão, de 3 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-06-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0604

Processo T-604/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 3 de junho de 2015. Levi Strauss & Co. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária 101 — Marca nominativa comunitária anterior 501 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-604/13.

2015-06-03 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CO0142

Processo C-142/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de junho de 2015. The Sunrider Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso ― Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de registo da marca nominativa SUN FRESH ― Oposição do titular da marca nominativa comunitária anterior SUNNY FRESH ― Risco de confusão ― Semelhança dos produtos designados pelas marcas em conflito ― Direito a ser ouvido ― Regulamento n.° 207/2009 ― Artigos 8.°, n.

2015-06-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62012TJ0544

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de junho de 2015. Pensa Pharma, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marcas nominativa comunitária PENSA PHARMA e figurativa comunitária pensa — Marcas nominativas nacional e Benelux anteriores PENTASA — Consentimento expresso ao registo da marca comunitária antes da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 53.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.

2015-06-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0559

Processo T-559/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 3 de junho de 2015 (publicação por excertos). Giovanni Cosmetics, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GIOVANNI GALLI — Marca nominativa comunitária anterior GIOVANNI — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2015-06-03 · Assembleia da República · Diário da República n.º 107/2015, de 3 de junho de 2015 · 1.ª Série

Lei n.º 41/2015

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004 , de 9 de janeiro

2015-06-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 107/2015, de 3 de junho de 2015 · 1.ª Série

Aviso n.º 37/2015

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre Regras Simplificadas de Entrada, Permanência e Saída para os Membros das Tripulações de Aeronaves das Transportadoras Aéreas da Federação da Rússia...

2015-06-03 · Assembleia da República · Diário da República n.º 107/2015, de 3 de junho de 2015 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2015

Deslocação do Presidente da República à Bulgária e à Roménia