Legislação.

2015-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014FO0142

Processo F-142/14 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 9 de julho de 2015. Manuel Antonio De Almeida Pereira contra Eurojust. Função pública — Pessoal da Eurojust — Agente temporário — Anúncio de vaga — Processo de seleção dos candidatos — Análise das candidaturas por um Comité de Seleção — Admissão à fase seguinte do processo de seleção — Requisitos — Notação dos critérios de seleção — Limiar de pontos exigidos — Rejeição da candidatura — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 81.

2015-07-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0331

Processo C-331/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de julho de 2015. Petar Kezić s.p. Trgovina Prizma contra Republika Slovenija. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigos 2.°, n.° 1, e 4.°, n.

2015-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0100

Processo T-100/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de julho de 2015. CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária nominativa CAMOMILLA — Marca nacional figurativa anterior Camomilla — Motivo absoluto de recusa — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2015-07-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0231

Processo C-231/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de julho de 2015. InnoLux Corp. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.° TFUE — Artigo 53.

2015-07-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0087

Processo C-87/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de julho de 2015. Comissão Europeia contra Irlanda. Incumprimento de Estado — Diretiva 2003/88/CE — Organização do tempo de trabalho — Organização do tempo de trabalho dos médicos em formação. Processo C-87/14.

2015-07-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0183

Processo C-183/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de julho de 2015. Radu Florin Salomie e Nicolae Vasile Oltean contra Direcția Generală a Finanțelor Publice Cluj. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 167.°, 168.°, 179.° e 213.

2015-07-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0177

Processo C-177/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de julho de 2015. María José Regojo Dans contra Consejo de Estado. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo. Reenvio prejudicial — Política social − Diretiva 1999/70/CE — Acordo‑quadro CES, UNICE e CEEP relativo ao trabalho a termo — Artigos 3.° e 4.° — Princípio da não discriminação — Pessoal ‘eventual’ — Recusa de concessão de um prémio trienal de antiguidade — Razões objetivas. Processo C-177/14.

2015-07-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0144

Processo C-144/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de julho de 2015. Cabinet Medical Veterinar Dr. Tomoiagă Andrei contra Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Cluj Napoca prin Administrația Județeană a Finanțelor Publice Maramureș. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Maramureș. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 273.° e 287.

2015-07-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1135

Regulamento de Execução (UE) 2015/1135 da Comissão, de 9 de julho de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [กาแฟดอยตช้าง (Kafae Doi Chaang) (IGP)]

2015-07-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0607

Processo C-607/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de julho de 2015. Ministero dell'Economia e delle Finanze e o. contra Francesco Cimmino e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Agricultura — Organização comum dos mercados — Banana — Regulamento (CE) n.° 2362/98 — Artigos 7.°, 11.° e 21.

2015-07-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0249

Processo C-249/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de julho de 2015. Pêra-Grave - Sociedade Agrícola, Unipessoal, L.ᵈᵃ contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca comunitária figurativa QTA S. JOSÉ DE PERAMANCA — Pedido de registo — Oposição do titular das marcas figurativas nacionais anteriores VINHO PÊRAMANCA TINTO, VINHO PÊRAMANCA BRANCO e PÊRAMANCA — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão.

2015-07-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0348

Processo C-348/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de julho de 2015. Maria Bucura contra SC Bancpost SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Judecătoria Câmpulung. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 87/102/CEE — Artigo 1.°, n.° 2, alínea a) — Crédito ao consumo — Conceito de ‘consumidor’ — Diretiva 93/13/CEE — Artigos 2.°, alínea b), 3.° a 5.° e 6.°, n.

2015-07-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1134

Regulamento de Execução (UE) 2015/1134 da Comissão, de 9 de julho de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [กาแฟดอยตุง (Kafae Doi Tung) (IGP)]

2015-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015FO0029

Processo F-29/15 - Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 9 de julho de 2015. Antonio Vecchio contra Empresa comum ECSEL. Resolução amigável do litígio — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento. Processo F-29/15.

2015-07-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1114

Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015, relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.° 403/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.° 848/2014 e (UE) n.° 1236/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE)