Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 219/2015
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 357/2013 , de 10 de dezembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018
Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-724/14 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de julho de 2015. European Children's Fashion Association e Instituto de Economía Pública, SL contra Agência de Execução relativa à "Educação, ao Audiovisual e à Cultura" (EACEA). Recurso de anulação — Cláusula compromissória — Programa de ação ‘Lifelong Learning (2007 2013)’ — Projeto ‘Brand & Merchandising manager for SMEs in the childrens’ product sector’ — Carta de pré‑informação — Nota de débito — Identificação da parte recorrida — Inadmissibilidade parcial.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1202 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento Delegado (UE) 2015/1558 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.° 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a criação de um painel de avaliação de indicadores para a aplicação da garantia da UE
Regulamento (UE) 2015/1279 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que proíbe a pesca de espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) 2015/1280 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) 2015/1200 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amidossulfurão, fenehexamida, cresoxime-metilo, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/1281 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que proíbe a pesca de espadim-branco no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Resolução da Assembleia da República n.º 100/2015
Recomenda ao Governo que reforce a cooperação com o Governo, a Assembleia Legislativa e os Municípios do Estado de Goa na União Indiana
Portaria n.º 217/2015
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrâneas localizadas no concelho de Monchique
Decreto do Presidente da República n.º 73/2015
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria Coelho Ribeiro da Silva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Bratislava
Resolução da Assembleia da República n.º 99/2015
Consagra o dia 17 de maio como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia
Decreto do Presidente da República n.º 72/2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie para o cargo de Embaixador de Portugal em Tunes