Regulamento de Execução (UE) 2015/1408 da Comissão, de 19 de agosto de 2015, relativo à autorização da DL-metionil-DL-metionina como aditivo em alimentos para peixes e crustáceos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2015/M
Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei intitulada Criação do Observatório da Criança
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M
Aprova a Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 253/2015
Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a ANIVEC/APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a COFESINT - Federação de...
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Saúde
Decreto Regulamentar n.º 15/2015
Estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante, aplicáveis a todo o território nacional
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais
Portaria n.º 252/2015
Procede à alteração da Portaria n.º 949-A/2006 , de 11 de setembro, que aprovou as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), nos termos previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n...
Lei n.º 100/2015
Autoriza o Governo a rever o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso...
Lei n.º 99/2015
Altera os limites territoriais entre as Freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no Município de Setúbal
Regulamento de Execução (UE) 2015/1404 da Comissão, de 18 de agosto de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/1403 da Comissão, de 18 de agosto de 2015, que denuncia a aceitação do compromisso relativo a um produtor-exportador ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE da Comissão que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas
Portaria n.º 251-A/2015
Estabelece os termos da formação inicial e da formação contínua, a organização e a comunicação prévia das ações de formação, as características e procedimentos da avaliação dos formandos e os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras de motoristas de táxi
Aviso n.º 54/2015
Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário, notificou o Governo Português, pela nota n...
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2015/A
Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015