Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2015
Cria a Estrutura de Missão da Rede Europa
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2015/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2015, relativo à autorização da preparação de ácido benzoico, timol, eugenol e piperina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/1428 da Comissão, de 25 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 244/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as lâmpadas domésticas não direcionais e o Regulamento (CE) n.° 245/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica das lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas, e que revoga a Diretiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 1194/2012 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as lâmpadas direcionais, as lâmpadas de díodos emissores de luz e os equipamentos conexos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1427 da Comissão, de 25 de agosto de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto-Lei n.º 171/2015
Regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal, aprovado pela Lei n.º 37/2015 , de 5 de maio
Decreto-Lei n.º 170/2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2014 , de 27 de maio, que cria o Hospital das Forças Armadas, instituindo a Junta Médica Única
Decreto-Lei n.º 174/2015
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2006 , de 27 de julho, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, estabelecendo as regras para identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento...
Lei n.º 107/2015
Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.os 95/88 , de 17 de agosto, 33/91 , de 27 de julho, e 10/97 , de 12 de maio)
Lei n.º 106/2015
Primeira alteração à Lei n.º 33/98 , de 18 de julho, integrando a violência doméstica e a sinistralidade rodoviária no âmbito dos objetivos e competências dos conselhos municipais de segurança
Decreto-Lei n.º 176/2015
Estabelece as regras de gestão do regime de autorizações para plantações de vinhas, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas
Decreto-Lei n.º 172/2015
Transpõe para a ordem jurídica interna os artigos 2.º e 3.º da Diretiva n.º 2011/17/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa à metrologia
Decreto-Lei n.º 175/2015
Estabelece as definições, as denominações, os requisitos de qualidade, as regras de rotulagem e as formas de acondicionamento a que deve obedecer a batata para consumo humano da espécie Solanum tuberosum L...
Decreto-Lei n.º 177/2015
Procede à alteração da denominação do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., criado pelo Decreto-Lei n.º 50-A/2007 , de 28 de fevereiro, que passa a denominar-se Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2015
Determina a elaboração do Plano Estratégico da Segurança Rodoviária 2016-2020, e das orientações gerais para desenvolvimento da política de segurança rodoviária para o mesmo período