Resolução da Assembleia da República n.º 150/2015
Recomenda prioridade na construção do IC35 (Penafiel - Entre-os-Rios)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 149/2015
Urgente construção integral do IC35
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2015
Autoriza a renovação e a realização de despesa relativa à renovação do protocolo celebrado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Lusíadas - Parcerias Cascais, S. A., em 8 de outubro de 2008, para a prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A
Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia da República n.º 146/2015
Recomenda ao Governo a anulação da subconcessão dos sistemas de transporte da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. (CARRIS, S. A.) e do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML, E. P. E.)
Resolução da Assembleia da República n.º 145/2015
Recomenda ao Governo a revogação e a reversão das subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, S. A. e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2015
Aprova a minuta do aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal, celebrado a 4 de julho de 2006, entre o Estado Português e a Siresp - Gestão de Redes Digitais e...
Resolução da Assembleia da República n.º 147/2015
Construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2015
Eleição de um membro efetivo e um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2015
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
Processo C-595/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de dezembro de 2015. Parlamento Europeu contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação — Substituição da decisão impugnada no decurso da instância — Objeto do recurso — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Sujeição de uma nova substância psicoativa a medidas de controlo — Quadro jurídico aplicável na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa — Disposições transitórias — Consulta do Parlamento Europeu. Processo C-595/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2454 do Conselho, de 23 de dezembro de 2015, que dá execução ao artigo 17.°, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
Regulamento de Execução (UE) 2015/2456 da Comissão, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 23 de dezembro de 2015. Air France - KLM e Hop!-Brit Air SAS contra Ministère des Finances et des Comptes publics. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Conseil d'État (França). Imposto sobre o valor acrescentado — Facto gerador e exigibilidade — Transporte aéreo — Bilhete comprado mas não utilizado — Execução da prestação de transporte — Emissão do bilhete — Momento do pagamento do imposto. Processos apensos C-250/14 e C-289/14.