Decreto-Lei n.º 253/2015
Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 159-E/2015
Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014 , de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)
Declaração de Retificação n.º 57/2015
De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 129-D/2015 de 26 de novembro
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016
Decreto-Lei n.º 252/2015
Procede à prorrogação do mecanismo extraordinário de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores das diferentes carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos e à inclusão do pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Decreto-Lei n.º 254/2015
Prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2015
Delega no Ministro da Educação a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos contratos de patrocínio para os anos letivos de 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018
Lei n.º 159-D/2015
Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2015/M
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2016
Decreto Regulamentar n.º 19/2015
Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e as regras a observar na sua determinação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 28.º-A e no n...
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/M
Aprova o regime jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2015/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que inventarie as relheiras existentes e a sua extensão, com vista à sua preservação e manutenção e considere a promoção dessas estruturas como elemento turístico das diferentes ilhas do Arquipélago dos Açores
Declaração de Retificação n.º 56-B/2015
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2015 , de 28 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a minuta do aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de...