Portaria n.º 161/2016
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 160/2016
Primeira alteração à Portaria n.º 135/2012 , de 8 de maio, que aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
Decreto-Lei n.º 25/2016
Procede à alteração do reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2016
Cria as condições para a aplicação automática da tarifa social de energia elétrica e de gás natural, determinando a troca de informações entre os serviços competentes da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 26-A/2016
Estabelece os requisitos para a conceção, o fabrico e a colocação no mercado das embarcações de recreio e das motas de água, transpondo a Diretiva n.º 2013/53/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013
Portaria n.º 163/2016
Primeira alteração à Portaria n.º 17/2016 , de 4 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Pampilhosa da Serra
Decreto do Presidente da República n.º 23/2016
Nomeia, sob proposta do Governo, Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2016
O momento temporal a ter em conta para a verificação dos pressupostos do concurso de crimes, com conhecimento superveniente, é o do trânsito em julgado da primeira condenação por qualquer dos crimes em concurso
Portaria n.º 162/2016
Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016
Declaração de Retificação n.º 10-A/2016
Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016 , de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016
Portaria n.º 164/2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Góis
Lei n.º 14/2016
Segunda alteração à Lei n.º 28/2000 , de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, e quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 411/98 , de 30 de dezembro
Regulamento de Execução (UE) 2016/935 da Comissão, de 8 de junho de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (codificação)
Regulamento de Execução (UE) 2016/933 da Comissão, de 8 de junho de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada