Aviso n.º 35/2016
Torna público que o Reino dos Países Baixos comunicou a renovação de reservas feitas à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 40/2016
Torna público que a República da Finlândia depositou o seu instrumento de aceitação à Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
Decreto-Lei n.º 27/2016
Cria duas linhas de crédito garantidas, dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos
Aviso n.º 42/2016
Torna público que a República de Chipre comunicou a renovação de uma reserva feita à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999
Aviso n.º 31/2016
Torna público que a República da Finlândia comunicou a renovação de uma reserva feita à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999
Portaria n.º 165-A/2016
Terceira alteração à Portaria n.º 121/2011 , de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2016
Recomenda ao Governo que intervenha junto do Governo espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz
Aviso n.º 34/2016
Torna público que a República Federal da Alemanha depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
Aviso n.º 37/2016
Torna público que a Bósnia e Herzegovina emitiu uma declaração à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999
Aviso n.º 36/2016
Torna público que a Confederação Helvética depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2016
Recomenda ao Governo a proibição da caça na Reserva Natural da Serra da Malcata
Resolução da Assembleia da República n.º 110/2016
Recomenda ao Governo a adoção da Recomendação (UE) 2016/336 da Comissão, de 8 de março, relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte da cauda
Aviso n.º 33/2016
Torna público que a Islândia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
Aviso n.º 32/2016
Torna público que a República da Lituânia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2016
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos importados desde o local da sua produção até ao local de consumo