Regulamento de Execução (UE) 2016/1025 da Comissão, de 24 de junho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1342/2008 do Conselho no que diz respeito à definição de grupos de artes de arrasto de vara em determinadas zonas geográficas
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) 2016/1104 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas
Regulamento (UE) 2016/1050 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Regulamento de Execução (UE) 2016/1024 da Comissão, de 24 de junho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/1026 da Comissão, de 24 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2016/1051 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
Regulamento (UE) 2016/1042 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 1370/2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no que se refere à limitação quantitativa aplicável à compra de leite em pó desnatado
Resolução da Assembleia da República n.º 117-A/2016
Deslocação do Presidente da República a Marrocos
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2016/M
Estabelece o regime da responsabilidade financeira da Região Autónoma da Madeira na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade
Aviso n.º 65/2016
Torna público que a Confederação Suíça retirou várias reservas relativas à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de março de 1973
Aviso n.º 64/2016
Torna público que a República de Malta depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983
Decreto-Lei n.º 30/2016
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013 , de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) com o objetivo de contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo a valorização e a...
Aviso n.º 66/2016
Torna público que o Canadá depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime, aberta à assinatura em Budapeste a 23 de novembro de 2001, tendo formulado várias reservas e emitido várias declarações