Processo C-409/14 - Despacho do Tribunal de Justiça - 6 de Outubro de 2016. Schenker. Processo C-409/14
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2016/1777 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originárias da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2016/1779 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-218/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de outubro de 2016. Gianpaolo Paoletti e o. contra Procura della Repubblica. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Campobasso. Reenvio prejudicial — Artigo 6.° TUE — Artigo 49.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Processo C-466/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de outubro de 2016. Jean-Michel Adrien e o. contra Premier ministre e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França).
Processo C-318/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de outubro de 2016. Tecnoedi Costruzioni Srl contra Comune di Fossano. Pedido de decisão prejudicial apresentada pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Piemonte. Reenvio prejudicial — Empreitadas de obras públicas — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 7.
Regulamento (UE) 2016/1776 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de sucralose (E 955) como intensificador de sabor em gomas de mascar com adição de açúcares ou polióis (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-438/14 - Despacho do Tribunal de Justiça - 6 de Outubro de 2016. Bogendorff von Wolffersdorff. Processo C-438/14
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A , de 16 de novembro, que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
Portaria n.º 260/2016
Fixa a composição e o funcionamento da Comissão Nacional para a Proteção dos Animais Utilizados para Fins Científicos
Processo C-23/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 5 de outubro de 2016. Comissão Europeia contra República da Polónia. Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.° 1071/2009 — Regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da atividade de transportador rodoviário — Artigo 16.°, n.os 1 e 5 — Registo eletrónico nacional das empresas de transportes rodoviários — Falta de interconexão com os registos eletrónicos nacionais dos outros Estados‑Membros. Processo C-23/16.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1772 da Comissão, de 5 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-583/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 5 de outubro de 2016. Comissão Europeia contra República Portuguesa. Incumprimento de Estado — Política de transportes — Regulamento (CE) n.° 1071/2009 — Transportador rodoviário — Simplificação e cooperação administrativa — Artigo 16.°, n.os 1 e 5 — Registo eletrónico nacional das empresas de transporte rodoviário — Interconexão dos registos eletrónicos nacionais. Processo C-583/15.
Processo C-330/13 - Despacho do Tribunal de Justiça - 5 de Outubro de 2016. Lukoyl Neftohim Burgas. Processo C-330/13