Processo C-45/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de janeiro de 2017. d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.
Legislação
Legislação.
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Processo C-637/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017. Laufen Austria AG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 23.o, n.
Processo C-638/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017. Roca SARL contra Comissão Europeia.
Processo C-642/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017. Villeroy & Boch Belgium SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.
Processo C-636/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017. Roca Sanitario SA contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2017/143 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-626/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017. Villeroy & Boch Austria GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.
Regulamento de Execução (UE) 2017/142 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, que altera pela 258.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento (UE) 2017/140 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, que designa o laboratório de referência da UE para as doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina), define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-604/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017. Aloys F. Dornbracht GmbH & Co. KG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 23.o, n.
Processo C-614/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017. Masco Corp. e o. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis — Infração única e continuada — Dever de fundamentação. Processo C-614/13 P.
Regulamento de Execução (UE) 2017/141 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan
Processo C-613/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017. Comissão Europeia contra Keramag Keramische Werke GmbH e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis — Dever de fundamentação. Processo C-613/13 P.
Processo C-611/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017. Hansa Metallwerke AG e o. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 23.o, n.
Processo C-625/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017. Villeroy & Boch AG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.