Processo T-192/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 28 de fevereiro de 2017. NF contra Conselho Europeu.
Legislação
Legislação.
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Processo T-160/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de fevereiro de 2017. Yingli Energy (China) Co. Ltd e o. contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2017/361 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2017/359 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa oxifluorfena (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-157/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de fevereiro de 2017. JingAo Solar Co. Ltd e o. contra Conselho da União Europeia.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de fevereiro de 2017. JingAo Solar Co. Ltd e o. contra Conselho da União Europeia. - Subvenções — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes chave (ou seja, células) originários ou expedidos da China — Direito de compensação definitivo — Compromissos — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — Âmbito do inquérito — Amostragem — Definição do produto em causa. Processos apensos T-158/14, T-161/14 e T-163/14.
Processo T-767/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de fevereiro de 2017. Labeyrie contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia que representa peixes dourados sobre fundo azul — Declaração de extinção — Utilização séria da marca — Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo.
Processo C-587/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de fevereiro de 2017. Skylotec GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Processo de extinção — Pedido de marca figurativa a preto e branco que representa um polígono — Declaração de extinção. Processo C-587/16 P.
Processo T-193/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 28 de fevereiro de 2017. NG contra Conselho Europeu.
Regulamento de Execução (UE) 2017/357 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, relativo à não aprovação da substância ativa ciclaniliprole, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Aviso n.º 18/2017
Entrada em vigor do Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017
Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública
Portaria n.º 88/2017
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 286-B/2014 , de 31 de dezembro
Regulamento (UE) 2017/334 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2017, que retifica as versões em línguas alemã, búlgara, estónia e neerlandesa do Regulamento (UE) n.° 1321/2014 da Comissão relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/337 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1375/2007 da Comissão relativo às importações de resíduos do fabrico do amido de milho provenientes dos Estados Unidos da América