Resolução da Assembleia da República n.º 122/2017
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado na cidade de Durban, em 28 de agosto de 2015
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 124/2017
Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres
Regulamento de Execução (UE) 2017/1085 da Comissão, de 19 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 891/2009 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no setor do açúcar
Regulamento Delegado (UE) 2017/1259 da Comissão, de 19 de junho de 2017, que substitui os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CE) n.° 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante
Regulamento Delegado (UE) 2017/1260 da Comissão, de 19 de junho de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento
Regulamento de Execução (UE) 2017/1945 da Comissão, de 19 de junho de 2017, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere às notificações transmitidas pelas e às empresas de investimento requerentes e autorizadas em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1086 da Comissão, de 19 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 634/2007 no que se refere à caracterização da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Lei n.º 44/2017
Estabelece o princípio da não privatização do setor da água, procedendo à quinta alteração à Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005 , de 29 de dezembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2017
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Portaria n.º 192/2017
Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
Aprova o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária - PENSE 2020
Decreto n.º 18-A/2017
Declara luto nacional por três dias pelas vítimas do incêndio que deflagrou no Município de Pedrógão Grande
Decreto Regulamentar n.º 5/2017
Institui um regime especial e transitório de apoios sociais nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2017
Fixa as condições a que deve obedecer a Oferta Pública de Venda de ações da Empresa Geral de Fomento, S. A., destinadas aos respetivos trabalhadores
Regulamento de Execução (UE) 2017/1019 da Comissão, de 16 de junho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da Bielorrússia