Legislação.

2017-09-19 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1589

Regulamento de Execução (UE) 2017/1589 da Comissão, de 19 de setembro de 2017, que denuncia a aceitação do compromisso relativamente a um produtor-exportador ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas

2017-09-19 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1585

Regulamento de Execução (UE) 2017/1585 da Comissão, de 19 de setembro de 2017, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais da União para carne de bovino e de suíno fresca e congelada originária do Canadá e que altera o Regulamento (CE) n.° 442/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.° 481/2012 e (UE) n.° 593/2013

2017-09-19 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1586

Regulamento de Execução (UE) 2017/1586 da Comissão, de 19 de setembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1067/2008, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo-mole, com exceção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.° 1234/2007 do Conselho

2017-09-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0768

Processo T-768/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 19 de setembro de 2017. RP Technik GmbH Profilsysteme contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Marca figurativa da União Europeia RP ROYAL PALLADIUM — Marca nominativa anterior da União Europeia — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009. Processo T-768/15.

2017-09-19 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015TJ0327

Processo T-327/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 19 de setembro de 2017. República Helénica contra Comissão Europeia.

2017-09-19 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1588

Regulamento de Execução (UE) 2017/1588 da Comissão, de 19 de setembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 2535/2001 no que diz respeito às concessões em matéria de produtos lácteos originários do Canadá

2017-09-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0315

Processo T-315/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2017. Tamasu Butterfly Europa GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Butterfly — Marca nominativa da União Europeia e nome comercial nacional anteriores Butterfly — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-315/16.

2017-09-19 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1587

Regulamento de Execução (UE) 2017/1587 da Comissão, de 19 de setembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1234/2007 do Conselho no respeitante aos direitos de importação no setor dos cereais

2017-09-19 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0552

Processo C-552/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de setembro de 2017. Comissão Europeia contra Irlanda. Incumprimento de Estado — Livre prestação de serviços — Veículos automóveis — Aluguer ou locação financeira de um veículo automóvel por um residente de um Estado‑Membro a um fornecedor estabelecido noutro Estado‑Membro — Imposto de matrícula — Pagamento do montante integral do imposto no momento da matrícula — Requisitos de reembolso do imposto — Proporcionalidade. Processo C-552/15.

2017-09-19 · Assembleia da República · Diário da República n.º 181/2017, Série I de 2017-09-19 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 226/2017

Recomenda ao Governo a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, Vila Franca de Xira

2017-09-19 · Finanças, Adjunto, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar · Diário da República n.º 181/2017, Série I de 2017-09-19 · 1.ª Série

Portaria n.º 280/2017

Estabelece a forma de cálculo, o montante, as isenções, a forma de divisão e de entrega do produto de cobrança da Taxa Aquícola (TAQ), a pagar nos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 40/2017 , de 4 de abril

2017-09-19 · Presidência e da Modernização Administrativa, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar · Diário da República n.º 181/2017, Série I de 2017-09-19 · 1.ª Série

Portaria n.º 279/2017

Estabelece os elementos instrutórios que devem ser apresentados pelo interessado nos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 40/2017 , de 4 de abril

2017-09-18 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0107

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 18 de setembro de 2017. Uganda Commercial Impex Ltd contra Conselho da União Europeia. - Política Externa e de Segurança Comum – Medidas restritivas contra a República Democrática do Congo – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos que atuam em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo – Manutenção do nome da recorrente na lista. Processos T-107/15 e T-347/15.

2017-09-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1579

Regulamento de Execução (UE) 2017/1579 da Comissão, de 18 de setembro de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2017 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira

2017-09-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1582

Regulamento de Execução (UE) 2017/1582 da Comissão, de 18 de setembro de 2017, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2018 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.° 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América