Regulamento (UE) 2017/2347 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2017/2300 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/82 sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China através de importações de ácido cítrico expedido do Camboja, independentemente de ser ou não declarado como originário do Camboja, e que torna obrigatório o registo dessas importações
Regulamento (UE) 2017/2342 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca da abrótea-do-alto nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Processo T-771/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2017. Hochmann Marketing GmbH, anteriormente Bittorrent Marketing GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia bittorrent — Artigo 76.°, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 95.°, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Não consideração de elementos de prova apresentados na Divisão de Anulação — Artigo 51.°, n.
Regulamento (UE) 2017/2391 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (Tercet)
Regulamento (UE) 2017/2346 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca do biqueirão nas subzonas IX e X e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) 2017/2339 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca das raias nas águas da União da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento (UE) 2017/2348 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca da arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX e X e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento (UE) 2017/2345 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca da maruca nas águas da União e águas internacionais das subzonas I e II pelos navios que arvoram o pavilhão da França
Regulamento (UE) 2017/2341 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca do atum-voador do Norte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento de Execução (UE) 2017/2324 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que renova a aprovação da substância ativa glifosato em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-35/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de dezembro de 2017. Sony Computer Entertainment Europe Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia Vita — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização relacionada com os produtos em causa — Dever de fundamentação.
Regulamento (UE) 2017/2395 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito um regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios e para o tratamento dos grandes riscos de determinadas posições em risco do setor público expressas na moeda nacional de qualquer Estado-Membro (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2017/2306 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 230/2014 que cria um instrumento para a estabilidade e a paz
Diretiva (UE) 2017/2398 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE)