Legislação
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Procede à quarta alteração à Portaria n.º 199/2015 , de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n...
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras
Portaria que estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017 , de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão
Procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
Derroga o disposto no n.º 7 do artigo 16.º da Portaria n.º 303/2016 , de 5 de dezembro, para o concurso 1/2017
Regulamento de Execução (UE) 2018/3 da Comissão, de 4 de janeiro de 2018, que fixa os volumes de desencadeamento para 2018 e 2019, para efeitos de uma eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas
Altera a Portaria n.º 277-A/2010 , de 21 de maio, que cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 48/2014 , de 28 de julho
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador, António Carlos de Amorim Temporão
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval, António Carlos Dias Gonçalves
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018
Aprova o regime jurídico do aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma da Madeira
Aprova o Programa de Revitalização do Pinhal Interior
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018
Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018