Regulamento de Execução (UE) 2018/12 do Conselho, de 8 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2018/68 da Comissão, de 8 de janeiro de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Carne de Salamanca» (IGP)]
Decreto do Presidente da República n.º 6/2018
Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015
Decreto-Lei n.º 1/2018
Clarifica a natureza das obrigações assumidas pelo Estado no âmbito do processo de transferência da titularidade da Carris para o Município de Lisboa
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2018
Aprova a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral, em 13 de fevereiro de 1946
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2018
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A , de 27 de janeiro, que regulamenta o subsistema de incentivos para a internacionalização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2018
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2018
Decreto do Presidente da República n.º 5/2018
Ratifica a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral, em 13 de fevereiro de 1946
Portaria n.º 7/2018
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Associação Nacional dos Treinadores de Futebol
Decreto do Presidente da República n.º 3/2018
Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Perestrello do cargo de Embaixador de Portugal em Nicósia, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade
Decreto do Presidente da República n.º 4/2018
Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata para o cargo de Embaixadora de Portugal em Adis Abeba
Portaria n.º 8/2018
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 31/2015 , de 12 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 249/2016 , de 15 de setembro, 2/2017 , de 2 de janeiro, 85-A/2017 , de 24 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 6/2017 , de 9 de março, e 283/2017 , de 25 de setembro