Decreto-Lei n.º 16/2018
Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 15/2018
Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2018
Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca
Portaria n.º 67/2018
Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo
Decreto do Presidente da República n.º 19/2018
Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos para o cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia
Decreto do Presidente da República n.º 18/2018
Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas para o cargo de Embaixador de Portugal em Havana
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2018
Cria o Centro de Competências Digitais da Administração Pública
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2018
Recomenda ao Governo medidas para reforçar o armazenamento e a reutilização de água e para reduzir os custos da água para o setor agrícola
Processo C-284/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de março de 2018. Slowakische Republik contra Achmea BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof.
Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Szombathelyi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság. Reenvio prejudicial — Artigo 63.
Processo C-579/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de março de 2018. Comissão Europeia contra FIH Holding A/S e FIH Erhvervsbank A/S.
Aviso n.º 30/2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bielorrússia comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 31/2018
O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República da Gâmbia comunicado a sua decisão de se retirar do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998
Portaria n.º 66/2018
Terceira alteração à Portaria n.º 340/2015 , de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016 , de 14 de junho, e alterada pela Portaria n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2018
Autoriza a realização da despesa para o lançamento de procedimento concursal com vista à disponibilização e locação dos meios aéreos no âmbito do combate aos incêndios florestais