Legislação.

2018-07-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1017

Regulamento de Execução (UE) 2018/1017 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2017/366 e (UE) 2017/367, que instituem direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, e os Regulamentos de Execução (UE) 2016/184 e (UE) 2016/185, que tornam extensivos os direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan

2018-07-18 · Finanças · Diário da República n.º 137/2018, de 18 de julho de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 213/2018

Portaria que aprova os termos, formatos e procedimentos para comunicação pelas Câmaras Municipais à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dos elementos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Código do IMI

2018-07-18 · Assembleia da República · Diário da República n.º 137/2018, de 18 de julho de 2018 · 1.ª Série

Lei n.º 33/2018

Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais

2018-07-18 · Assembleia da República · Diário da República n.º 137/2018, de 18 de julho de 2018 · 1.ª Série

Lei n.º 32/2018

Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017 , de 23 de junho

2018-07-18 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 137/2018, de 18 de julho de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 214/2018

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 152/2016 , de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

2018-07-18 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 137/2018, de 18 de julho de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2018/M

Apresenta à Assembleia da República a proposta de Lei que procede à regulamentação da Lei n.º 123/99 , de 20 de agosto, que definiu as regras através das quais o Governo apoia o associativismo cultural, as bandas de música e filarmónicas

2018-07-18 · Assembleia da República · Diário da República n.º 137/2018, de 18 de julho de 2018 · 1.ª Série

Lei n.º 31/2018

Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida

2018-07-17 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32018R1009

Regulamento de Execução (UE) 2018/1009 do Conselho, de 17 de julho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

2018-07-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1013

Regulamento de Execução (UE) 2018/1013 da Comissão, de 17 de julho de 2018, que institui medidas de salvaguarda provisórias em relação às importações de certos produtos de aço

2018-07-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1012

Regulamento de Execução (UE) 2018/1012 da Comissão, de 17 de julho de 2018, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/671

2018-07-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1011

Regulamento de Execução (UE) 2018/1011 da Comissão, de 17 de julho de 2018, que autoriza uma extensão dos níveis de utilização de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2018-07-17 · Saúde · Diário da República n.º 136/2018, de 17 de julho de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 212/2018

Atualiza o programa de formação da área de especialização de Ortopedia

2018-07-17 · Ciência, Tecnologia e Ensino Superior · Diário da República n.º 136/2018, de 17 de julho de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 211/2018

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019

2018-07-17 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 136/2018, de 17 de julho de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2018

Designa um dos vogais do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

2018-07-17 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 136/2018, de 17 de julho de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2018

Designa a diretora clínica e um dos vogais do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.