Legislação
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Processo T-417/18 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de julho de 2018. Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Serviços de tradução necessários ao funcionamento do EUIPO — Recurso a prestadores externos — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência. Processo T-417/18 R.
Designa a presidente do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
Designa os membros do conselho diretivo do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
Designa os membros do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
Designa os membros do conselho de administração do Hospital de Santarém, E. P. E.
Diretiva de Execução (UE) 2018/1028 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que retifica a Diretiva de Execução (UE) 2016/2109 da Comissão que altera a Diretiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão de novas espécies e à designação botânica da espécie Lolium × boucheanum Kunth (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2018/1025 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2018/1026 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o vigésimo segundo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080
Regulamento de Execução (UE) 2018/1038 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Lentille verte du Puy» (DOP)]
Processo T-693/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos) de 19 de julho de 2018. HG contra Comissão Europeia.
Diretiva de Execução (UE) 2018/1027 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que altera a Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às distâncias de isolamento para Sorghum spp. (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-646/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos) de 19 de julho de 2018. Erik Simpson contra Conselho da União Europeia.
Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015 , de 27 de fevereiro
Procede à segunda alteração aos Estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.