Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2018/M
Determina os limites de vento no Aeroporto da Madeira - Cristiano Ronaldo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2018/M
Exige ao Governo da República que assuma a promessa e que cumpra o compromisso de solidariedade assumido para com a população da Região Autónoma da Madeira de reforçar as verbas do POSEUR, em 30,5 milhões de euros, com o propósito de responder às necessidades decorrentes dos grandes incêndios ocorridos no verão de 2016
Decreto-Lei n.º 66/2018
Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Lei n.º 51/2018
Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013 , de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro
Decreto-Lei n.º 65/2018
Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Lei n.º 50/2018
Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
Regulamento (UE) 2018/1142 da Comissão, de 14 de agosto de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1321/2014 no respeitante à introdução de determinadas categorias de licenças de manutenção de aeronaves, à alteração do processo de aceitação dos componentes provenientes de fornecedores externos e à alteração das prerrogativas das entidades de formação em manutenção (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Decreto do Presidente da República n.º 52/2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente em São Vicente e Granadinas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2018/A
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018
Portaria n.º 229/2018
Portaria que procede à criação da 4.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social e aprova, ainda, o respetivo regulamento específico que estabelece as normas orientadoras para a execução do Programa CLDS-4G
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2018/M
Adapta à Região a Lei n.º 91/95 , de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 70/2015 , de 16 de julho, definindo os termos aplicáveis à regularização de áreas urbanas de génese ilegal na região
Aviso n.º 105/2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Federação da Rússia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 37.º, relativamente à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, adotada na Haia, a 2 de outubro de 1973
Lei n.º 49/2018
Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2018/M
Recomenda ao Governo Regional a revisão oportuna do zonamento tarifário no transporte público coletivo de passageiros da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 229-A/2018
Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho