Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/M
Estabelece os limites de velocidade distintos nas vias rápidas e expresso, desde que verificadas determinadas condições
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 232-A/2018
Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Design de Comunicação, de Design de Produto, de Produção Artística e de Comunicação Audiovisual a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho
Lei n.º 55/2018
Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica
Lei n.º 53/2018
Sujeita a autorização da tutela a realização de investimentos estratégicos e estruturantes pela mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2008 , de 3 de dezembro, que aprova os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa)
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/M
Cria a carreira especial de técnico de espaços verdes da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime
Declaração de Retificação n.º 26/2018
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018 , de 26 de julho, que cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2018
Portaria n.º 230/2018
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 37/2018 , de 4 de junho, que estabelece o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Resolução da Assembleia da República n.º 275/2018
Recomenda ao Governo o investimento na Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Resolução da Assembleia da República n.º 276/2018
Recomenda ao Governo a correta e efetiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016 , de 29 de agosto, sobre o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, e a sua fiscalização
Resolução da Assembleia da República n.º 278/2018
Recomenda ao Governo que assegure na escola pública a existência dos trabalhadores necessários para o arranque do ano letivo 2018/2019
Resolução da Assembleia da República n.º 277/2018
Recomenda ao Governo a requalificação e realização urgente de obras em escolas do Agrupamento de Escolas Santos Simões, em Guimarães
Decreto-Lei n.º 67/2018
Define os termos e os efeitos decorrentes da extinção da Parque EXPO 98, S. A.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2018/M
Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-A/88 , de 30 de novembro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Lei Orgânica n.º 3/2018
Procede à décima sexta alteração à Lei n.º 14/79 , de 16 de maio, que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76 , de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à oitava alteração à Lei Orgânica n...