Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2018
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a realizar a despesa relativa à ocupação do imóvel onde funcionaram os Juízos Cíveis de Lisboa
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 68/2018
Autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima
Lei n.º 69/2018
Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017 , de 11 de dezembro, relativo ao Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2018
Autoriza a renovação do protocolo relativo à prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA no Hospital de Cascais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2018
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza para os anos de 2019 e 2020
Portaria n.º 332/2018
Sexta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015 , de 27 de fevereiro
Regulamento de Execução (UE) 2018/2053 do Conselho, de 21 de dezembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 401/2013 relativo às medidas restritivas aplicáveis ao Mianmar/Birmânia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2018
Autoriza a realização da despesa inerente à aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a Secretaria-Geral da Administração Interna
Decreto-Lei n.º 116/2018
Altera o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2018
Autoriza o Governo da República Portuguesa a participar no quinto aumento geral de capital do Banco Asiático de Desenvolvimento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2018
Aprova o modelo institucional e o programa de atividades para a participação de Portugal na Expo 2020 Dubai
Portaria n.º 331/2018
Altera o mapa de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2018
Autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e organismos do Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 115/2018
Estabelece o regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, procedendo à revisão das atuais carreiras de conservador, de notário, de ajudante e de escriturário dos registos e notariado
Regulamento (UE) 2018/2069 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais