Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão, de 25 de abril de 2019, destinado a garantir o bom funcionamento do registo eletrónico de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2019/660 da Comissão, de 24 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2019/652 da Comissão, de 24 de abril de 2019, que estabelece as regras de funcionamento normalizadas da Comissão Consultiva ou da Comissão de Resolução Alternativa de Litígios e um formulário normalizado para a comunicação das informações relativas à publicação da decisão definitiva, em conformidade com a Diretiva (UE) 2017/1852 do Conselho
Regulamento (UE) 2019/651 da Comissão, de 24 de abril de 2019, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/650 da Comissão, de 24 de abril de 2019, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao pau-de-cabinda [Pausinystalia yohimbe (K. Schum) Pierre ex Beille] (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/649 da Comissão, de 24 de abril de 2019, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos ácidos gordos trans, com exceção dos ácidos gordos trans naturalmente presentes em lípidos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/653 da Comissão, de 24 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 847/2006 no que respeita aos contingentes pautais da União para determinadas preparações e conservas de peixes
Decreto do Presidente da República n.º 32/2019
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais, assinado em Pequim em 9 de outubro de 2016
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2019/A
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2019
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais, assinado em Pequim em 9 de outubro de 2016
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2019
Ratifica o reconhecimento da situação de crise energética, bem como de todos os atos emitidos ou praticados ao abrigo da mesma
Regulamento Delegado (UE) 2019/1602 da Comissão, de 23 de abril de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao Documento Sanitário Comum de Entrada que acompanha as remessas de animais e mercadorias até ao seu destino (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/637 da Comissão, de 23 de abril de 2019, que aprova o colecalciferol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/636 da Comissão, de 23 de abril de 2019, que altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.° 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a poluentes orgânicos persistentes