Legislação.

2019-06-04 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 107/2019, de 4 de junho de 2019 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2019

Estabelece o funcionamento e organização da Comissão de Acompanhamento da Descentralização

2019-06-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0924

Regulamento de Execução (UE) 2019/924 da Comissão, de 3 de junho de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2019-06-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0923

Regulamento de Execução (UE) 2019/923 da Comissão, de 3 de junho de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2019-06-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0925

Regulamento de Execução (UE) 2019/925 da Comissão, de 3 de junho de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2019-06-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0928

Regulamento de Execução (UE) 2019/928 da Comissão, de 3 de junho de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2019-06-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0926

Regulamento de Execução (UE) 2019/926 da Comissão, de 3 de junho de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2019-06-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0927

Regulamento de Execução (UE) 2019/927 da Comissão, de 3 de junho de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2019-06-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0921

Regulamento de Execução (UE) 2019/921 da Comissão, de 3 de junho de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2019-06-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0922

Regulamento de Execução (UE) 2019/922 da Comissão, de 3 de junho de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2019-06-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 106/2019, de 3 de junho de 2019 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/2019

Altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade

2019-06-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 106/2019, de 3 de junho de 2019 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2019

Determina a suspensão parcial dos Planos Diretores Municipais de Boticas, Cabeceiras de Basto, Chaves, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, na área destinada à implantação do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, e estabelece as respetivas medidas preventivas

2019-06-03 · Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças · Diário da República n.º 106/2019, de 3 de junho de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 172/2019

Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)

2019-06-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 106/2019 · 1.ª Série

Decreto n.º 15-B/2019

Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de Agustina Bessa-Luís

2019-05-31 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 105/2019, de 31 de maio de 2019 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2019/M

Recomenda ao Governo da República que promova a defesa dos beneficiários da ADSE na Região Autónoma da Madeira e a implementação de medidas que garantam a sustentabilidade do subsistema de saúde

2019-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 105/2019, de 31 de maio de 2019 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2019

Cria a Portugal Film Commission