Legislação
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Regulamento (UE) 2020/535 da Comissão de 8 de abril de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 748/2009 relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE em ou após 1 de janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave (Texto relevante para efeitos do EEE)
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros como Embaixador de Portugal não residente na República dos Camarões
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Carlos António Rico da Costa Neves para o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A , de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/510 do Conselho de 7 de abril de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão de 7 de abril de 2020 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan
Regulamento de Execução (UE) 2020/541 da Comissão de 7 de abril de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Győr-Moson-Sopron megyei Csemege sajt» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2020/523 da Comissão de 7 de abril de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum no que diz respeito à subposição 90211010 (artigos e aparelhos ortopédicos)
Regulamento (UE) 2020/507 da Comissão de 7 de abril de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à percentagem de dossiês de registo a selecionar para fins de verificação da conformidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 1404/2006 , de 18 de dezembro
Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas
Estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19
Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)