Decreto do Presidente da República n.º 47-E/2025
Concessão do Grande-Colar da Ordem Militar de Avis ao General António dos Santos Ramalho Eanes.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 258/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F27-Pereiro Grande, localizada na freguesia de Relíquias, concelho de Odemira.
Portaria n.º 255/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F25-Vale de Água, localizada na freguesia de Relíquias, concelho de Odemira.
Portaria n.º 256/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F58-Portela da Fonte Santa, localizada na freguesia de Sabóia, concelho de Odemira.
Portaria n.º 259/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Alcaria do Coelho, destinada ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.
Portaria n.º 257/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F60-JFF15 Cortes Pereiras, localizada na freguesia de Santa Clara-a-Velha, concelho de Odemira.
Resolução da Assembleia da República n.º 129/2025
Deslocação do Presidente da República a Roma.
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2025
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos.
Portaria n.º 254/2025/1
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2025, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na...
Decreto-Lei n.º 83/2025
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/175 , relativa ao 2-metiloxolano, e altera o Decreto-Lei n.º 304/98 , de 7 de outubro.
Decreto-Lei n.º 84/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 119/2023 , de 22 de dezembro, que permite a realização de atos necessários à transferência da participação do Estado na SOFID, S. A., para o Banco Português de Fomento, S. A.
Decreto do Presidente da República n.º 47-D/2025
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Isabel Marques Xavier, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Maria...
Decreto do Presidente da República n.º 47-C/2025
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Joaquim José Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, António Egrejas Leitão Amaro, Ministro da Presidência, Manuel Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2025
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023 , de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador combina o método a utilizar para a prática da morte medicamente assistida; a alínea e) do n.º 1 do artigo 16...
Decreto do Presidente da República n.º 47/2025
Homologa a exoneração do Vice-Almirante Aníbal Júlio Maurício Soares Ribeiro do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, em virtude de transitar para a situação de reserva, e a nomeação do Vice-Almirante Pedro Miguel de Sousa Costa para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, com efeitos a partir da data de...