Regulamento de Execução (UE) 2021/994 da Comissão de 18 de junho de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
Sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A , de 22 de setembro, e sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A , de 10 de outubro
Portaria n.º 123/2021
Estabelece as regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, designadamente de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar, que produzam em modo de produção sustentável, ou de produtos locais certificados
Resolução da Assembleia da República n.º 171/2021
Recomenda ao Governo a alteração da localização do «Pórtico de Neiva», na A28
Resolução da Assembleia da República n.º 170/2021
Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário
Declaração de Retificação n.º 18-B/2021
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 , de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 123-A/2021
Primeira alteração à Portaria n.º 115-A/2021 , de 28 de maio, que estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Resolução da Assembleia da República n.º 172/2021
Recomenda ao Governo a salvaguarda do barco rabelo e do património naval do rio Douro
Processo C-597/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de junho de 2021. Mircom International Content Management & Consulting (M.I.C.M.) Limited contra Telenet BVBA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ondernemingsrechtbank Antwerpen. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direitos de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2021/982 da Comissão de 17 de junho de 2021 relativo à renovação da autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 como aditivo em alimentos para suínos e aves de capoeira (detentor da autorização: Roal Oy), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 277/2010, (UE) n.o 891/2010 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 886/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/1416 da Comissão de 17 de junho de 2021 que altera a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à exclusão dos voos provenientes do Reino Unido do sistema de comércio de licenças de emissão da União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 135.o, n.o 1 — Isenções — Gestão de fundos comuns de investimento — Externalização — Prestações fornecidas por um terceiro. Processos apensos C-58/20 e C-59/20.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1444 da Comissão de 17 de junho de 2021 que complementa a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas aplicáveis aos pontos de carregamento para autocarros elétricos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/983 da Comissão de 17 de junho de 2021 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China
Processo C-23/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de junho de 2021. Simonsen & Weel A/S contra Region Nordjylland og Region Syddanmark. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Klagenævnet for Udbud. Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Acordo‑Quadro — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 5.o, n.o 5 — Artigo 18.o, n.o 1 — Artigos 33.o e 49.o — Anexo V, parte C, pontos 7, 8 e 10 — Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 — Anexo II, rubricas II.1.5 e II.2.