Decreto-Lei n.º 98/2025
Prorroga o prazo da concessão do sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Baixo Cávado.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2025/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade.
Portaria n.º 288/2025/1
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-F/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023 , de 21 de julho, 291/2023 , de 28 de setembro, e 6/2025/1 , de 3 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B...
Decreto do Presidente da República n.º 76/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador Francisco Manuel Ferreira Nobre Dionísio.
Decreto do Presidente da República n.º 73/2025
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro, da classe de Marinha, António José de Jesus Neves Correia.
Decreto do Presidente da República n.º 78/2025
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Medicina Paulo José Amado de Campos.
Decreto do Presidente da República n.º 72/2025
Homologa a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante, da classe de Marinha, José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto.
Decreto do Presidente da República n.º 77/2025
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Medicina Carlos Manuel Lobato Gomes de Sousa.
Decreto do Presidente da República n.º 74/2025
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Engenheiros Navais ― ramo Mecânica, José António de Brito Pereira Cavaco.
Decreto do Presidente da República n.º 75/2025
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Luís Miguel Cardoso Pércio Bessa Pacheco.
Decreto-Lei n.º 92/2025
Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.
Decreto-Lei n.º 93/2025
Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.
Portaria n.º 287/2025/1
Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2022 , de 25 de novembro, que autoriza o Instituto da Segurança Social, IP, a realizar a despesa relativa à aquisição de portes de correio para o biénio de 2023-2024.
Decreto do Presidente da República n.º 70/2025
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, João Pedro Alves de Brito Monteiro da Silva.