Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 296/2025/1
Procede à alteração da Portaria n.º 219/2025/1 , de 12 de maio, e à segunda alteração da Portaria n.º 243/2020 , de 14 de outubro.
Declaração de Retificação n.º 37/2025/1
Retifica a Portaria n.º 288/2025/1 , de 19 de agosto, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-F/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023 , de 21 de julho, 291/2023 , de 28 de setembro, e 6/2025/1 , de 3 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2025
Designa, a vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
Portaria n.º 291-A/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por «Casal Novo», da zona de abastecimento de Casal Novo, destinada ao abastecimento público, no concelho da Lousã.
Portaria n.º 291-B/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais das zonas de abastecimento de Candal, de Cerdeira e do Talasnal, destinadas ao abastecimento público, no concelho da Lousã.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2025
Designa, vogal executivo, o diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Portaria n.º 291/2025/1
Regulamentação da Lei n.º 17/2024 , de 5 de fevereiro, que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2025
Autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realização da despesa, nos anos de 2025 a 2028, com os protocolos de mediação sociocultural celebrados e a celebrar pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2025
Designa o vogal executivo, enfermeiro diretor, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Decreto n.º 8-A/2025
Declara luto nacional pelas vítimas do acidente com o Ascensor da Glória, em Lisboa.
Portaria n.º 290/2025/1
Aprova a Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG) e as respetivas instruções de preenchimento.
Portaria n.º 289-B/2025/1
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a...
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/M
Orgânica da Secretaria Regional das Finanças.
Portaria n.º 289/2025/1
Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024 , de 31 de janeiro.