Lei n.º 66/2021
Modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterando o Código da Estrada e o Regulamento de Sinalização do Trânsito
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar n.º 5/2021
Estabelece um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos ex-trabalhadores da COFACO
Lei n.º 64/2021
Alteração dos limites territoriais das freguesias de Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 36/2021/M
Exorta o Governo da República a tomar várias medidas no âmbito da carreira profissional de nadador-salvador
Portaria n.º 177/2021
Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)
Lei n.º 63/2021
Alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima
Lei n.º 65/2021
Alteração dos limites territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima
Regulamento Delegado (UE) 2021/2324 da Comissão de 23 de agosto de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia
Regulamento Delegado (UE) 2021/2062 da Comissão de 23 de agosto de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 da Comissão que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias no mar do Norte no período 2021-2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2021
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de eletricidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2021
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de gás natural
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2021
Prorroga o mandato da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2021
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de combustíveis rodoviários
Regulamento de Execução (UE) 2021/1405 da Comissão de 20 de agosto de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Vanille de l’île de La Réunion» (IGP)
Portaria n.º 175/2021
Aprova o programa de formação da residência farmacêutica, da área de genética humana