Resolução da Assembleia da República n.º 143/2025
Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque.
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 105/2025
Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.
Decreto-Lei n.º 104/2025
Extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Portaria n.º 310/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e a FNE ― Federação Nacional da Educação e outros.
Portaria n.º 307/2025/1
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2025
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Portaria n.º 309/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal ― APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).
Portaria n.º 308/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ― SEP e outros.
Portaria n.º 306/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 447/81 , de 2 de junho.
Resolução da Assembleia da República n.º 142/2025
Deslocação do Presidente da República à Alemanha.
Declaração de Retificação n.º 37-A/2025/1
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/2025 , de 8 de setembro, que determina a realização das comemorações do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975 e cria a comissão que as promove e organiza.
Portaria n.º 312/2025/1
Alteração à Portaria n.º 259/2022 , de 27 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Decreto-Lei n.º 103/2025
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2167 , que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos.
Portaria n.º 311/2025/1
Segunda alteração à Portaria n.º 260/2022 , de 28 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais ― FNSTFPS.
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2025
Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura.