Portaria n.º 315/2025/1
Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026, bem como a respetiva remuneração.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 316/2025/1
Primeira alteração à Portaria n.º 291/2025/1 , de 4 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 17/2024 , de 5 de fevereiro, que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.
Decreto do Presidente da República n.º 86/2025
Nomeia o Comodoro, da classe de Marinha, César Manuel Pires Correia, para o cargo de Mission Commander European Union Military Assistance Mission na República de Moçambique, com efeitos a partir de 10 de setembro de 2025, por um período de até 12 meses.
Decreto do Presidente da República n.º 84/2025
Nomeia o Vice-Almirante, da classe de Marinha, José Rafael Salvado de Figueiredo, para o cargo de Comandante da European Maritime Force (EUROMARFOR), com efeitos a partir de 15 de setembro de 2025, por um período de até 24 meses.
Decreto do Presidente da República n.º 86-A/2025
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Decreto do Presidente da República n.º 85/2025
Nomeia o Comodoro, da classe de Marinha, João Pedro Alves de Brito Monteiro da Silva, para o cargo de Comandante da Força Naval atribuída à Operação ATALANTA, da União Europeia, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2025, por um período de até cinco meses.
Decreto-Lei n.º 107/2025
Aprova as bases da concessão de serviço público da exploração do Terminal de Granéis Alimentares da Trafaria e do Terminal de Granéis Alimentares do Beato, e dos respetivos silos, no Porto de Lisboa, bem como a exploração do Silo no interior de Vale de Figueira.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 676/2025
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma extraída dos artigos 2.º e 3.º, n.os 2 e 3 ambos do Decreto-Lei n.º 65/2019 , de 20 de maio, enquanto conjugados com os artigos 80.º, 81.º e 82.º todos do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n...
Portaria n.º 314/2025/1
Fixa os valores das taxas a pagar pelos requerentes dos serviços prestados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), e pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 108/2018 , de 3 de dezembro, na sua atual redação.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4-A/2025
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Dr. Jorge Maria Abreu de Carvalho.
Decreto-Lei n.º 106/2025
Aprova o estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da Região Demarcada do Douro.
Portaria n.º 313-A/2025/1
Estabelece as regras de apoio aos viticultores que entreguem uvas para produção de vinho para destilação, na campanha vitivinícola de 2025-2026.
Portaria n.º 313/2025/1
Procede à primeira alteração às Portarias n.os 124/2025/1 e 125/2025/1 , que estabelecem o regime específico dos apoios a conceder no âmbito, respetivamente, da tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e da tipologia C.3.2...
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4-B/2025
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes.