Decreto Legislativo Regional n.º 24/2025/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023 , de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2025/A
Regulamenta as condições gerais do Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores.
Decreto do Presidente da República n.º 100/2025
É homologada a promoção ao posto de Major-General do Major-General graduado Paulo Miguel Paletti Correia Leal.
Decreto do Presidente da República n.º 98/2025
É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Pedro Miguel do Vale Cruz.
Decreto do Presidente da República n.º 102/2025
É homologada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Gilberto Lopes Garcia.
Decreto do Presidente da República n.º 101/2025
É homologada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Jorge Manuel dos Reis Gamito Torres.
Decreto do Presidente da República n.º 99/2025
É homologada a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Luís Nicholson Lavrador.
Portaria n.º 359/2025/1
Define as condições e os montantes das bolsas a atribuir aos estudantes de mestrado com prática de ensino supervisionada em estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, nos termos do Decreto-Lei n.º 79/2014 , de 14 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025 , de 14 de fevereiro.
Resolução da Assembleia da República n.º 148/2025
Recomenda ao Governo que crie o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais ― 4.ª Geração.
Decreto do Presidente da República n.º 96/2025
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente nos Estados Federados da Micronésia.
Lei n.º 58/2025
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010 , de 21 de junho.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2025
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030.
Resolução da Assembleia da República n.º 156/2025
Orçamento da Assembleia da República para 2026.
Portaria n.º 358/2025/1
Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa e revoga a Portaria n.º 267/2022 , de 3 de novembro.