Portaria n.º 364/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 302/2024/1 , de 25 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 45/2024/1 , de 30 de dezembro.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 59/2025
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2022/2555 , relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2025/A
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026.
Decreto n.º 8-B/2025
Declara o luto nacional pelo falecimento de Francisco Pinto de Balsemão.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2025/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à prorrogação do regime aplicável às entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira.
Lei n.º 60/2025
Autoriza o Governo a adaptar a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha.
Resolução da Assembleia da República n.º 163/2025
Deslocação do Presidente da República à Estónia.
Portaria n.º 363/2025/1
Reclassificação do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82 , de 10 de julho.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2025/M
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito «ao funcionamento do Instituto Superior de Administração e Línguas e ao futuro dos alunos».
Resolução da Assembleia da República n.º 159/2025
Recomenda ao Governo que facilite o acesso à habitação aos agregados familiares com membros com mobilidade reduzida.
Resolução da Assembleia da República n.º 160/2025
Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da Estrada Nacional 268 nos acessos rodoviários e pedonais à vila de Sagres.
Portaria n.º 362/2025/1
Procede à regulamentação complementar da Portaria n.º 307/2025/1 , de 11 de setembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 158/2025
Recomenda ao Governo a constituição de uma estrutura de missão para avaliar quanto custa viver nas regiões autónomas.
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2025/A
Reconhecimento do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no Serviço Regional de Saúde ao abrigo do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A , de 24 de junho.
Portaria n.º 361/2025/1
Altera a Portaria n.º 289-B/2025/1 , de 1 de setembro, que regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram...