Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 237/1974, de 11 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 453/74, de 10 de Julho, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios

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1974-10-11 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 237/1974, de 11 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 654/74

Altera o regime de importação de batata de semente constante das Portarias n.os 680/71, de 7 de Dezembro, e 609/73, de 7 de Setembro

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1974-10-11 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário do Governo n.º 237/1974, de 11 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 534/74

Autoriza a emissão de uma promissória do valor de 25000000$00 destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa a pagar ao Fundo Monetário Internacional

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1974-10-11 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 237/1974, de 11 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 535/74

Abre créditos no montante de 192126568$20

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1974-10-11 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 237/1974, de 11 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 536/74

Desafecta do domínio público marítimo diversos terrenos do estuário do rio Sado

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1974-10-11 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 237/1974, de 11 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 655/74

Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa

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1974-10-10 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 236/1974, de 10 de outubro de 1974 1.ª Série

Despacho Ministerial

Fixa normas relativas à requisição de pessoal do Ministério da Economia

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1974-10-10 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 236/1974 1.ª Série

Portaria n.º 653/74

Fixa os regimes de venda ao público dos diversos tipos de bolachas e biscoitos

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1974-10-10 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 236/1974 1.ª Série

Portaria n.º 652/74

Fixa os preços máximos de venda ao público das farinhas alimentares

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1974-10-10 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia Diário do Governo n.º 236/1974, de 10 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 533/74

Determina a abolição dos regimes de condicionamento industrial e de autorização discricionária e regula em novos moldes o exercício das actividades industriais

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1974-10-09 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 235/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 532/74

Concede a amnistia a várias infracções da competência do foro militar cometidas por elementos das forças armadas, da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal, da Polícia de Segurança Pública, da extinta Polícia de Viação e Trânsito e funcionários civis em serviço nas forças armadas, com excepção das praticadas no...

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1974-10-09 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 235/1974, de 9 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 651/74

Introduz alterações no Estatuto do Pessoal do Serviço Social

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1974-10-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 235/1974, de 9 de outubro de 1974 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina que as entidades oficiais responsáveis pelo envio ao estrangeiro de representantes em missão científica ou técnica enviem determinadas informações à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

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1974-10-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 235/1974, de 9 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o mapa anexo à Portaria n.º 526/74, de 24 de Agosto

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1974-10-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 235/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 467/74, de 20 de Setembro

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