Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-14 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações Diário do Governo n.º 239/1974, de 14 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 660/74

Manda emitir e pôr em circulação no Estado de Angola selos postais de diversas taxas

Abrir ligação Índice

1974-10-14 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 239/1974 1.ª Série

Decreto n.º 542/74

Nomeia um membro do Conselho de Estado

Abrir ligação Índice

1974-10-14 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 239/1974, de 14 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 658/74

Abre créditos especiais no orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico

Abrir ligação Índice

1974-10-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 239/1974, de 14 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 661/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Abrir ligação Índice

1974-10-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 239/1974, de 14 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 662/74

Permite a importação, sob regime de draubaque, de 2700 t de ácido sulfúrico

Abrir ligação Índice

1974-10-12 Ministério da Economia Suplemento do Diário da República n.º 238/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 539/74

Define a orgânica geral do Ministério da Economia e das Secretarias de Estado nele compreendidas

Abrir ligação Índice

1974-10-12 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 238/1974 1.ª Série

Despacho do Conselho de Ministros

Determina a intervenção do Estado na administração do Banco Intercontinental Português, suspende das suas funções os administradores e nomeia dois administradores por parte do Estado no referido Banco

Abrir ligação Índice

1974-10-12 Ministérios das Finanças e da Economia - Fundo de Fomento de Exportação Diário do Governo n.º 238/1974, de 12 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 537/74

Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 48950, de 3 de Abril de 1969, relativo à Comissão de Crédito e Seguro de Créditos à Exportação Nacional

Abrir ligação Índice

1974-10-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 238/1974, de 12 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 19 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Abrir ligação Índice

1974-10-12 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 238/1974, de 12 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-10-12 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 238/1974, de 12 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 656/74

Dá nova redacção à alínea c) do n.º 1 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército)

Abrir ligação Índice

1974-10-12 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 238/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 540-A/74

Determina a intervenção do Estado na superintendência, coordenação e fiscalização da actividade das instituições de crédito, bem como das instituições auxiliares de crédito e das instituições parabancárias

Abrir ligação Índice

1974-10-12 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 238/1974 1.ª Série

Decreto n.º 538/74

Abre créditos especiais no montante de 1602596295$50

Abrir ligação Índice

1974-10-12 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 238/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 540/74

Reestrutura os serviços da administração pública com funções no sector do comércio externo. Cria a Direcção-Geral do Comércio Externo e define a sua competência

Abrir ligação Índice

1974-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 238/1974, de 12 de outubro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga

Abrir ligação Índice