Legislação

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1975-03-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 834/74, de 31 de Dezembro

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1975-03-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Despacho

Esclarece dúvidas relativamente a uma expressão constante do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 710/73, de 31 de Dezembro

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1975-03-03 Ministério dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 52/1975, de 3 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 144/75

Determina a concessão de um suplemento de pensão aos grandes inválidos

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1975-03-03 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 52/1975, de 3 de março de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/75

Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48360, de 29 de Abril de 1968

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1975-03-03 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 52/1975, de 3 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 140/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Macau

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1975-03-03 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 52/1975 1.ª Série

Portaria n.º 144-B/75

Define as bases de produção e comercialização do açúcar nos arquipélagos dos Açores e da Madeira

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1975-03-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 52/1975, de 3 de março de 1975 1.ª Série

Resolução

Determina a intervenção do Estado na exploração agrícola constituída pelo prédio rústico Quinta da Corona, freguesia de Abela, concelho de Santiago do Cacém, propriedade da Companhia Agrícola da Quinta da Corona, S. A. R. L.

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1975-03-03 Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 52/1975 1.ª Série

Portaria n.º 144-D/75

Define as normas a que deve obedecer a comercialização do bacalhau

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1975-03-03 Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Indústria e Energia Suplemento do Diário da República n.º 52/1975 1.ª Série

Despacho

Fixa os preços do gás butano e propano

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1975-03-03 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 52/1975 1.ª Série

Portaria n.º 144-A/75

Define as normas a que deve obedecer a produção e a comercialização do açúcar no continente

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1975-03-03 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 52/1975, de 3 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 141/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Cabo Verde

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1975-03-03 Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Indústria e Energia Suplemento do Diário da República n.º 52/1975 1.ª Série

Despacho

Fixa os adicionais e alterações de preços na facturação de energia eléctrica no continente

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1975-03-03 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado dos Desportos e Acção Social Escolar Diário do Governo n.º 52/1975, de 3 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 143/75

Revoga as disposições 6 e 7 da Portaria n.º 19/74, de 11 de Janeiro

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1975-03-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 52/1975, de 3 de março de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, relativo a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

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1975-03-03 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 52/1975, de 3 de março de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 486/74, de 26 de Setembro

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