Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-03-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 54/1975, de 5 de março de 1975 1.ª Série

Rectificação

À Resolução do Conselho de Ministros que cria um grupo de trabalho especial no quadro da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 7 de Fevereiro de 1975

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1975-03-05 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 54/1975, de 5 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 157/75

Manda criar o Conselho Administrativo do Regimento de Infantaria de Queluz

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1975-03-05 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 54/1975, de 5 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 155/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Timor

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1975-03-04 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 154/75

Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa

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1975-03-04 Ministérios da Coordenação Interterritorial e da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 153/75

Revoga as Portarias n.os 39/72 e 271/72, respectivamente de 25 de Janeiro e 15 de Maio

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1975-03-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 149/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Angola

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1975-03-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 152/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Moçambique

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1975-03-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 150/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Angola

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1975-03-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Lesotho notificado o secretário-geral das Nações Unidas da sua sucessão na Convenção Internacional sobre o Ópio, concluída em 23 de Janeiro de 1912

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1975-03-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 148/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Angola

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1975-03-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 145/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Cabo Verde

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1975-03-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 147/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de S. Tomé e Príncipe

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1975-03-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 146/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Cabo Verde

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1975-03-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 151/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Moçambique

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1975-03-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 53/1975, de 4 de março de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público o depósito, por parte de Portugal, da Carta de Ratificação do Acordo sobre o Comércio de Produtos Agrícolas no quadro da EFTA, celebrado entre Portugal e a Finlândia, em 29 de Janeiro de 1974

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