Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 55/1975, de 6 de março de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/75

Altera a redacção do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 621-C/74 , de 15 de Novembro

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1975-03-06 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 55/1975, de 6 de março de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 105/75

Define regras de concorrência para produtos siderúrgicos no âmbito do Acordo Portugal-CECA

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1975-03-06 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais Diário do Governo n.º 55/1975, de 6 de março de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/75

Autoriza a Companhia Nacional de Petroquímica, S. A. R. L., a exercer a indústria petroquímica de olefinas

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1975-03-06 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 55/1975, de 6 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 161/75

Estabelece disposições sobre o aproveitamento dos alunos da Academia Militar

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1975-03-06 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 55/1975, de 6 de março de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 107/75

Define as regras a que devem obedecer os preços dos transportes marítimos de produtos siderúrgicos

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1975-03-06 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 55/1975, de 6 de março de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 106/75

Define as regras a que devem obedecer as tabelas de preços e condições de venda de produtos siderúrgicos

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1975-03-06 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 55/1975, de 6 de março de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/75

Define os princípios gerais a que deverá obedecer a comercialização dos produtos siderúrgicos e cria a Comissão de Regras de Concorrência para Produtos Siderúrgicos

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1975-03-06 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 55/1975, de 6 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 162/75

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral do Estado de Moçambique para o ano económico de 1974

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1975-03-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 55/1975, de 6 de março de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 737-A/74, de 23 de Dezembro, que prevê diversas modalidades de auxílio às cooperativas de habitação de interesse social, que passarão a usar da designação de «Cooperativas de Habitação Económica»

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Portaria n.º 163/75

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974

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1975-03-06 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 55/1975, de 6 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 160/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique

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1975-03-05 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 54/1975, de 5 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 158/75

Manda criar o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de S. João da Pesqueira

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1975-03-05 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 54/1975, de 5 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 159/75

Manda aprovar o Estatuto dos Órgãos de Gestão da Escola de Hotelaria e de Turismo de Lisboa

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1975-03-05 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local Diário do Governo n.º 54/1975, de 5 de março de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/75

Altera a redacção dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 37837 , relativo ao funcionamento dos estabelecimentos onde se vendem bebidas alcoólicas

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1975-03-05 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 54/1975, de 5 de março de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 156/75

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Timor

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