Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-09-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 219/1976, de 17 de setembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 687/76

Substitui um membro da Comissão Nacional das Eleições

1976-09-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 219/1976, de 17 de setembro de 1976 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 672/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 25 de Agosto

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1976-09-17 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 219/1976, de 17 de setembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 568/76

Reconhece, com efeitos retroactivos à data de 1 de Agosto de 1975, a fusão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense

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1976-09-16 Conselho da Revolução Diário da República n.º 218/1976, de 16 de setembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 677/76, que determina que o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército passe a designar-se Instituto Militar dos Pupilos do Exército e insere disposições relativas ao seu funcionamento

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1976-09-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 218/1976, de 16 de setembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 791/75, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro (4.º suplemento)

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1976-09-16 Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1976, de 16 de setembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-09-16 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 218/1976, de 16 de setembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 282/76

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1976-09-16 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 218/1976, de 16 de setembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 686/76

Regulariza a situação do pessoal do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis (GITA) e da sua extinção efectiva

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1976-09-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 217/1976, de 15 de setembro de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinado em Lisboa, no dia 13 de Agosto de 1976, a primeira alteração ao Acordo de Doação entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América (consultas técnicas e programas de especializações)

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1976-09-15 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 217/1976, de 15 de setembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 567/76

Converte o Centro de Documentação Científica do antigo Instituto de Alta Cultura em Centro de Documentação Científica e Técnica, dependente do Instituto Nacional de Investigação Científica, e insere disposições quanto à sua organização e funcionamento

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1976-09-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 217/1976, de 15 de setembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 367/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 153, de 3 de Julho

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1976-09-14 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 216/1976, de 14 de setembro de 1976 1.ª Série

Despacho

Constitui um grupo-tarefa na dependência directa do Secretário de Estado e determina os seus objectivos

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1976-09-14 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 216/1976, de 14 de setembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-09-14 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 216/1976, de 14 de setembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 685/76

Introduz remodelações na Superintendência dos Serviços do Material da Armada

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1976-09-13 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 215/1976, de 13 de setembro de 1976 1.ª Série

Despacho Conjunto

Autoriza a Uniteca e a Soda Póvoa a importarem certos produtos

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