Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-09-25 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 226/1976, de 25 de setembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 697/76

Reestrutura a classe de oficiais fuzileiros dos quadros do activo dos oficiais da Armada

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1976-09-25 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca Diário da República n.º 226/1976, de 25 de setembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 579/76

Altera a redacção da alínea b) do artigo 62.º, n.º 1, referida no n.º 1 da Portaria n.º 529/76, de 21 de Agosto

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1976-09-25 Ministrios do Comércio e Turismo e da Educação e Investigação Científica Suplemento do Diário da República n.º 226/1976 1.ª Série

Portaria n.º 580-A/76

Determina normas orientadoras para a fixação de preços dos livros escolares utilizáveis como livros base

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1976-09-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 226/1976, de 25 de setembro de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América para Construção de Escolas

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1976-09-25 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 226/1976, de 25 de setembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 578/76

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Paços de Ferreira

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1976-09-24 Ex-Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 225/1976, de 24 de setembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-09-24 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 225/1976, de 24 de setembro de 1976 1.ª Série

Despacho

Fixa em 30 de Setembro corrente a entrada em vigor dos rendimentos colectáveis dos prédios rústicos corrigidos de harmonia com o preceituado no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 375/74, de 30 de Agosto

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1976-09-24 Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 225/1976, de 24 de setembro de 1976 1.ª Série

Despacho Conjunto

Autoriza o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca (FRAIP) a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo no montante de 476687 contos

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1976-09-24 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 225/1976, de 24 de setembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 577/76

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e Notariado de Salvaterra de Magos

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1976-09-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 225/1976, de 24 de setembro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Delega a competência que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 71/76 , de 27 de Janeiro, no Ministro da Justiça, Dr. António de Almeida Santos

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1976-09-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 225/1976, de 24 de setembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 683-A/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 10 de Setembro

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1976-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 225/1976, de 24 de setembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-09-24 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 225/1976, de 24 de setembro de 1976 1.ª Série

Despacho

Revoga, a partir de 27 de Agosto de 1976, o disposto na alínea b) do n.º 1 do despacho ministerial de 2 de Abril de 1973, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 1973

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1976-09-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 225/1976, de 24 de setembro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Autoriza a adjudicação à firma Engil - Sociedade de Construção Civil, Lda., no valor de 84312383$30, da obra de construção de trinta e nove blocos para habitação no Centro Urbano de Santo André

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1976-09-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 225/1976, de 24 de setembro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Nomeia vários membros para o conselho de gerência da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

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