Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-02-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 35/1977, de 11 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 4/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro

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1977-02-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 34/1977, de 10 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 32/77

Oficializa os diplomas dos cursos de Direcção e Gestão de Empresas, Secretariado e Assistentes de Direcção e Correspondentes em Línguas Estrangeiras e Tradutores-Intérpretes, do Instituto Técnico de Formação Intensiva, do Porto

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1977-02-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 34/1977, de 10 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 33/77

Autoriza a prestação do aval do Estado a uma operação de financiamento até ao montante de 10000 contos a conceder à SPOC - Sociedade Portuguesa de Obras de Construção, Lda.

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1977-02-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 34/1977, de 10 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976

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1977-02-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 34/1977, de 10 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Decreto Regional n.º 1/77/A

Estabelece as regras relativas à publicação e entrada em vigor dos actos regionais e cria o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

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1977-02-10 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 34/1977, de 10 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 68/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Nacional de Luta Antialcoolismo - 1977

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1977-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 34/1977, de 10 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinado o Protocolo relativo à 1.ª Sessão da Comissão Mista no quadro do Acordo Comercial entre os Governos da República Portuguesa e da República Democrática Alemã

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1977-02-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 34/1977, de 10 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 34/77

Prorroga o mandato da comissão administrativa da Corame, Construtora Metálica, Lda., até à data da cessação da intervenção do Estado nesta empresa

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1977-02-09 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 33/1977, de 9 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 67/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1907 a E-1913 com os números NP-1439 a NP-1445

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1977-02-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 33/1977, de 9 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 928/76, publicado no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro

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1977-02-09 Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças Diário da República n.º 33/1977, de 9 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 39/77

Determina que nos grupos de trabalho referidos nos n.os 1.º e 2.º do despacho conjunto dos Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças, publicado no Diário da República, n.º 273, de 22 de Novembro, seja integrado um representante do IPE a indicar oportunamente por aquele Instituto

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1977-02-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 33/1977, de 9 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 66/77

Diminui de um empregado o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Buenos Aires

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1977-02-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 32/1977, de 8 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 65/77

Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1977 seja aplicado a todo o pessoal abonado pelos Cofres dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça e Geral dos Tribunais, incluindo os aposentados, o regime de concessão de melhorias estabelecido no Decreto-Lei n.º 923/76, de 31 de Dezembro

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1977-02-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 32/1977, de 8 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 606/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 14 de Outubro

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1977-02-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças Diário da República n.º 32/1977, de 8 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/77-A

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1977

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